Aviso Legal
1. TITULAR DO SITE WEB
Em cumprimento do dever de informação contemplado no artigo 10 da vigente Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, comunicamos-lhe que o responsável do site onde pode descarregar diferentes aplicações é:
• Denominação social: FONBUENA SIGLO XXI S.L.
• NIF: B99006553
• Domicílio social: Paseo Sagasta 17, 2º direita A · 50008 Zaragoza (Espanha)
• Telefone de contacto: 976 242 490
• Endereço de correio eletrónico: cnivela@fonbuena.com
• Registos oficiais:
Registo Comercial de Zaragoza, Tomo 3059, Livro 0, Folha 189, Ficha número Z-35.585, Inscrição: 1ª.
• Marca junto da O.E.P.M.: Processo
• Normativa aplicável pela profissão e/ou códigos de conduta:
• Site da FONBUENA SIGLO XXI S.L.:
• Página principal: www.preservativoson.com
2. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E CONTEÚDO
Tanto o acesso aos websites como o uso que possa ser feito da informação e conteúdos incluídos nos mesmos será de exclusiva responsabilidade de quem o realize.
Portanto, o uso que possa ser feito da informação, imagens, conteúdos e/ou produtos mencionados e acessíveis através do mesmo estará sujeito à legalidade, seja nacional ou internacional, aplicável, assim como aos princípios de boa-fé e uso lícito por parte dos Utilizadores, que serão inteiramente responsáveis por esse acesso e uso correto.
Os Utilizadores estarão obrigados a fazer um uso razoável dos serviços ou conteúdos, sob o princípio da boa-fé e com respeito à legalidade vigente, à moral, à ordem pública, aos bons costumes, aos direitos de terceiros ou da própria FONBUENA SIGLO XXI S.L., tudo isto segundo as possibilidades e fins para os quais estão concebidos. A FONBUENA SIGLO XXI S.L. não assume responsabilidades, sejam diretas ou indiretas, por danos emergentes ou lucros cessantes, derivados do mau uso dos serviços ou conteúdos realizado pelos Utilizadores ou terceiros.
3. CONCEITO DE UTILIZADOR
A utilização da Web atribui a condição de Utilizador, e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pela FONBUENA SIGLO XXI S.L. no mesmo momento em que o Utilizador acede à web. Em consequência, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar a Web, já que pode sofrer modificações.
4. IDIOMA OFICIAL DA PÁGINA
O idioma legalmente estabelecido é o espanhol de Espanha, portanto, perante qualquer tradução deste aviso legal para qualquer outro idioma, entender-se-ão como vinculantes, tanto no Aviso Legal como nas condições do serviço, as cláusulas originais em espanhol.
5. REDES SOCIAIS
A FONBUENA SIGLO XXI S.L. tem ou pode ter algum perfil aberto nas principais redes sociais, em todas as redes nas quais esteja, reconhece-se como responsável pelo tratamento dos dados que os seus utilizadores e/ou seguidores da empresa tenham incluído no perfil da empresa.
O tratamento que a FONBUENA SIGLO XXI S.L. levará a cabo com esses dados será o que a rede social permita aos perfis empresariais dentro das suas políticas como rede social. Assim, a FONBUENA SIGLO XXI S.L. poderá informar os seus seguidores por qualquer via que a rede social permita sobre as suas atividades, novos produtos, atos e eventos, assim como ofertas de serviço personalizado de apoio ao cliente. A FONBUENA SIGLO XXI S.L. não extrairá dados das redes sociais, salvo que se obtenha expressamente o consentimento do utilizador para tal.
Em nenhum caso a FONBUENA SIGLO XXI S.L. será responsável pelo tratamento desses dados, pelo que o utilizador dá o seu consentimento expresso à rede social para que os tratemos, ao mesmo tempo que pode revogar esse consentimento através da mesma rede social.
6. INFORMAÇÃO SOBRE LINKS
A FONBUENA SIGLO XXI S.L. não se responsabiliza pelos websites não próprios aos quais se pode aceder mediante vínculos «links» ou de qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros.
Qualquer uso de um vínculo ou acesso a uma web não própria é realizado por vontade e risco exclusivo do utilizador e a FONBUENA SIGLO XXI S.L. não recomenda nem garante qualquer informação obtida através de um vínculo alheio, nem se responsabiliza por qualquer perda, reclamação ou prejuízo derivado do uso ou mau uso de um vínculo, ou da informação obtida através dele, incluindo outros vínculos ou webs, da interrupção no serviço ou no acesso, ou da tentativa de usar ou usar mal um vínculo, tanto ao conectar-se à Web da FONBUENA SIGLO XXI S.L., como ao aceder à informação de outras webs a partir da Web da FONBUENA SIGLO XXI S.L.
7. POLÍTICA DE COOKIES
A. INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COOKIES – LEI DE COOKIES
Neste site podem ser utilizadas cookies em algumas páginas. A finalidade dessas cookies é melhorar o serviço que se oferece aos clientes e visitantes. Em caso de serem instaladas, o administrador deste site solicitará o seu consentimento para o fazer, e terá a opção de aceitá-lo.
(…)
8. RENÚNCIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A informação e serviços incluídos ou disponíveis através das páginas web podem conter incorreções ou erros tipográficos. Periodicamente são incorporadas alterações à informação contida. A FONBUENA SIGLO XXI S.L. pode introduzir em qualquer momento melhorias e/ou mudanças nos serviços ou conteúdos.
(…)
9. INFORMAÇÃO SOBRE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FALHAS TÉCNICAS OU DE CONTEÚDO
A FONBUENA SIGLO XXI S.L. declina qualquer responsabilidade em caso de existirem interrupções ou mau funcionamento dos serviços ou conteúdos oferecidos na Internet, qualquer que seja a sua causa. (…)
10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Os conteúdos fornecidos pela FONBUENA SIGLO XXI S.L., assim como os conteúdos disponibilizados na rede através das suas páginas web, constituem uma obra no sentido da legislação sobre propriedade intelectual e estão protegidos pelas leis e convenções internacionais aplicáveis na matéria. (…)
11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este aviso legal não será arquivado individualmente para cada utilizador, mas permanecerá acessível através da Internet nesta página web. É acessível mediante a ligação que cada utilizador tenha no seu sistema de ligação.
Os utilizadores que tenham a condição de consumidores ou utilizadores conforme definidos pela normativa espanhola e residam na União Europeia, se tiverem tido um problema com uma compra realizada à FONBUENA SIGLO XXI S.L., para tentar chegar a um acordo extrajudicial podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, criada pela União Europeia e desenvolvida pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) 524/2013. (…)
Sempre que o Utilizador não seja consumidor ou utilizador, e quando não haja norma que obrigue a outra coisa, as partes acordam submeter-se aos Tribunais de Zaragoza, por ser este o local de celebração do contrato, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes pudesse corresponder.
12. LEGISLAÇÃO
As leis que regem esta página web são as leis espanholas. No caso da política de privacidade aplica-se o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016.
Aviso Legal redigido por HONOS ABOGADOS S.L.P. para FONBUENA SIGLO XXI S.L. em cumprimento do RGPD 679/2016 sobre proteção de dados de caráter pessoal e da LSSI (Lei de Serviços da Sociedade da Informação), 34/2002, além da legislação sobre Propriedade Intelectual. Os conteúdos deste aviso legal encontram-se registados no Registo de Propriedade Intelectual Safe Creative, com código de registo 1602176603277. Proíbe-se a reprodução total ou parcial do mesmo.
